Tribunal de Contas do Município aponta irregularidades na escolha de OS para o Theatro Municipal de São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo julgou parcialmente procedente uma representação do Instituto Baccarelli questionando os critérios utilizados para escolha da organização social Sustenidos como nova gestora do Theatro Municipal de São Paulo.

O relator da questão, conselheiro Eduardo Tuma, apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira, dia 1º, voto no qual considerou ter havido desrespeito ao interesse público na atuação da comissão de seleção. Para ele, os votos foram atribuídos de acordo com julgamentos subjetivos e não objetivos, como sugere a legislação. Assim, exigências do próprio edital lançado pela fundação teriam sido desrespeitadas. 

O edital foi lançado em abril deste ano e, em maio, foi assinado o contrato de gestão entre a Fundação Theatro Municipal e a Sustenidos. 

A representação do Instituto Baccarelli questionava três pontos da avaliação dada à Sustenidos: as notas atribuídas às prestações de contas de anos anteriores apresentadas; a comprovação de experiência de artistas da entidade no campo de atuação do Municipal; e a proposta orçamentária detalhada na proposta enviada.

Tuma citou parecer da área técnica do tribunal e afirmou que em nenhum dos critérios as notas dadas à Sustenidos sugeriam respeito ao que o edital determinava.

“É expressa a vinculação entre o julgamento na etapa de propostas e o critério definido no edital. É com base no edital que se afere a legalidade do certame. O julgamento deve obedecer às regras previamente impostas”, afirmou. “Estando as regras do edital em consonância com a regra jurídica, será o edital a dar validade ao certame. Do ponto de vista da isonomia, o mais importante é o critério de julgamento, que deve ser objetivo. Por isso, eventual julgamento subjetivo desconfigura o sentido do certame.”

O voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros do Tribunal de Contas do Município, que decidiu notificar a Fundação Theatro Municipal para pedir que medidas sejam adotadas para solucionar a questão e que processo administrativo seja instaurado para apurar os responsáveis pelas ações que possam ter levado a erros. A Prefeitura tem cinco dias para se manifestar.